Política de reembolso

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos é disponibilizada por Candeia Brasil Perfumaria e Cosméticos Ltda., nome fantasia Candeia Aromas, inscrita no CNPJ sob o nº 59.368.246/0001-63, com sede na Avenida Barão do Indaiá, 1090 – Centro, Abaeté – MG, CEP 35620-000.

Esta Política estabelece as condições aplicáveis às trocas, devoluções e reembolsos das compras realizadas nos canais de venda da Candeia Aromas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com a legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico.

1. Canais de atendimento

Para solicitar uma troca, devolução, cancelamento, reembolso ou informar qualquer problema relacionado ao pedido, o consumidor deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da Candeia Aromas pelos seguintes canais:

Telefone/WhatsApp: (37) 9 9921-9578
E-mail: contato@candeiaromas.com.br

Após o recebimento da solicitação, a Candeia Aromas enviará uma confirmação pelo mesmo canal utilizado pelo consumidor ou por outro meio de contato informado no pedido.

O endereço para envio de produtos cuja devolução tenha sido previamente autorizada é:

Candeia Brasil Perfumaria e Cosméticos Ltda.
Avenida Barão do Indaiá, 1090 – Centro
Abaeté – MG – CEP 35620-000

O produto não deverá ser enviado sem contato prévio com o SAC. Após a abertura e análise inicial da solicitação, a Candeia Aromas fornecerá as instruções para postagem, coleta ou logística reversa.

O envio realizado sem comunicação prévia poderá dificultar ou atrasar a identificação do pedido e a conclusão do procedimento, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pelo site, WhatsApp, telefone ou por qualquer outro meio fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto.

O consumidor não precisa apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento.

Para iniciar o processo, o consumidor deverá entrar em contato com o SAC dentro do prazo de sete dias e informar, sempre que possível:

  • nome completo;

  • CPF utilizado na compra;

  • número do pedido;

  • produto ou produtos que serão devolvidos; e

  • motivo da solicitação, de forma opcional.

A Candeia Aromas confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as instruções para a devolução do produto.

Os custos da coleta, postagem ou logística reversa decorrentes do exercício regular do direito de arrependimento serão integralmente de responsabilidade da Candeia Aromas.

O produto deverá ser devolvido, sempre que possível:

  • em sua embalagem original;

  • acompanhado dos componentes, acessórios e demais itens que o integrem;

  • acompanhado da nota fiscal ou de outra forma de identificação da compra, quando disponível; e

  • adequadamente acondicionado para evitar danos durante o transporte.

A ausência da embalagem original ou a abertura do lacre, isoladamente, não resultarão na recusa automática da devolução. O produto deverá, entretanto, ser conservado adequadamente, sem consumo ou utilização além do necessário para sua verificação.

Cada devolução será analisada considerando as características do produto, as condições em que foi recebido e os direitos assegurados ao consumidor.

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, o consumidor terá direito à restituição integral dos valores efetivamente pagos, incluindo:

  • o valor dos produtos devolvidos;

  • o frete originalmente pago, quando todo o pedido for devolvido; e

  • os custos da devolução.

Quando apenas parte de um pedido composto por produtos individualizados for devolvida, o reembolso corresponderá ao valor efetivamente pago pelos itens devolvidos e, quando aplicável, à parcela proporcional do frete original.

3. Pedidos compostos por kits, conjuntos e combos

Quando um kit, conjunto ou combo for comercializado como um único produto, todos os componentes que integrem o conjunto deverão ser devolvidos para que seja realizado o reembolso integral do kit.

Se apenas um dos produtos integrantes do kit apresentar vício, avaria, divergência ou outro problema, a solicitação será analisada de acordo com as regras específicas aplicáveis ao problema apresentado, sem necessidade de cancelamento automático de todo o pedido.

Caso o consumidor tenha utilizado cupom, desconto promocional ou outra condição especial, o reembolso será calculado com base no valor efetivamente pago pelo produto devolvido.

Cupons, descontos e benefícios promocionais não serão convertidos em dinheiro.

4. Produtos avariados durante o transporte

Caso o pedido seja entregue com sinais visíveis de violação, vazamento, quebra ou outra avaria decorrente do transporte, recomenda-se que o consumidor, sempre que possível:

  • recuse o recebimento do pedido; ou

  • registre uma observação junto ao responsável pela entrega.

Caso o consumidor identifique a avaria somente após o recebimento, deverá entrar em contato com o SAC assim que possível.

Para agilizar a análise, poderão ser solicitados:

  • fotografias ou vídeos da embalagem externa;

  • fotografias ou vídeos do produto;

  • fotografia da etiqueta de transporte;

  • número do pedido;

  • identificação do lote, quando disponível; e

  • descrição do problema encontrado.

A ausência desses registros não resultará automaticamente na recusa da solicitação, mas poderá dificultar a apuração da ocorrência.

Confirmada a avaria decorrente do transporte, a Candeia Aromas providenciará, sem custos adicionais para o consumidor, conforme o caso:

  • a substituição do produto;

  • o reenvio do item;

  • o reembolso do valor correspondente; ou

  • outra solução acordada com o consumidor.

5. Produto diferente, quantidade incorreta ou item faltante

Caso o consumidor receba um produto diferente do adquirido, uma quantidade incorreta ou identifique a ausência de algum item do pedido, deverá entrar em contato com o SAC assim que possível.

Para análise da solicitação, poderão ser solicitados o número do pedido, fotografias dos produtos recebidos, da embalagem, da etiqueta de transporte e demais informações pertinentes.

Confirmada a divergência, a Candeia Aromas providenciará a correção do pedido sem custos adicionais para o consumidor, mediante:

  • envio do produto correto;

  • envio do item faltante;

  • substituição do produto; ou

  • reembolso do valor correspondente.

Quando houver necessidade de devolução do produto enviado incorretamente, os custos da logística reversa serão de responsabilidade da Candeia Aromas.

6. Vícios de qualidade ou quantidade

O consumidor poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação dentro dos prazos da garantia legal aplicável:

  • 30 (trinta) dias, quando se tratar de produto não durável; ou

  • 90 (noventa) dias, quando se tratar de produto durável.

A contagem do prazo começa na data do recebimento do produto.

No caso de vício oculto, ou seja, aquele que não poderia ser identificado imediatamente, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema se tornar evidente.

A garantia legal não depende de contratação adicional ou da emissão de certificado específico.

Para comunicar um possível vício, o consumidor deverá entrar em contato com o SAC e fornecer as informações necessárias para identificação do produto e análise da ocorrência.

Poderão ser solicitados:

  • número do pedido;

  • fotografias ou vídeos do produto;

  • descrição do problema;

  • número do lote;

  • data de validade, quando aplicável; e

  • informações sobre armazenamento, conservação e utilização.

A solicitação será analisada considerando as características do produto e as condições adequadas de utilização, conservação e armazenamento.

Não serão considerados vícios de fabricação os problemas comprovadamente decorrentes de:

  • utilização em desacordo com as orientações do produto;

  • armazenamento inadequado;

  • exposição excessiva ao calor, umidade ou luz solar;

  • queda, impacto ou dano causado após o recebimento;

  • contato com substâncias incompatíveis;

  • desgaste natural decorrente do uso; ou

  • intervenção ou alteração realizada pelo consumidor ou por terceiros.

Essas situações deverão ser devidamente demonstradas pela Candeia Aromas e não resultarão em negativa automática sem análise do caso concreto.

Quando for necessário o envio do produto para avaliação, a Candeia Aromas fornecerá as instruções de logística reversa.

Os custos da coleta ou postagem serão de responsabilidade da Candeia Aromas quando a devolução estiver relacionada a um possível vício coberto pela garantia legal.

Nos termos da legislação, a Candeia Aromas poderá providenciar a solução do vício no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Se o vício não for solucionado dentro desse prazo, o consumidor poderá escolher entre:

  • a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;

  • a restituição imediata do valor efetivamente pago, monetariamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou

  • o abatimento proporcional do preço.

Quando a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou as características do produto, diminuir seu valor ou quando se tratar de produto essencial, o consumidor poderá exercer imediatamente uma das alternativas previstas acima, conforme a legislação aplicável.

7. Danos causados pelo produto

Caso algum produto apresente problema relacionado à segurança e cause dano ao consumidor ou a outro bem, a ocorrência deverá ser comunicada imediatamente ao SAC.

Para a apuração do caso, a Candeia Aromas poderá solicitar documentos, fotografias, vídeos, comprovantes, informações sobre o produto e outros registros relacionados ao ocorrido.

As situações envolvendo danos causados pelo produto serão analisadas de maneira distinta dos simples vícios de qualidade ou quantidade, observando-se os prazos e as regras de responsabilidade previstos no Código de Defesa do Consumidor.

8. Trocas por preferência pessoal

Nas compras realizadas pelo site, WhatsApp, telefone ou por outro meio fora do estabelecimento comercial, eventual insatisfação com a fragrância, apresentação ou outra característica subjetiva deverá ser comunicada dentro do prazo de sete dias do direito de arrependimento.

Após o término desse prazo, a Candeia Aromas não realizará trocas exclusivamente por preferência olfativa, mudança de gosto pessoal ou escolha inadequada do produto, salvo quando houver campanha ou condição comercial expressamente divulgada no momento da compra.

Nas compras concluídas presencialmente, as trocas por preferência pessoal não são obrigatórias e estarão sujeitas às condições comerciais informadas no momento da compra.

As limitações relacionadas à preferência pessoal não afastam os direitos do consumidor em casos de vício, avaria, defeito, erro no pedido ou descumprimento da oferta.

Quando a Candeia Aromas autorizar uma troca por mera liberalidade comercial, esta estará sujeita:

  • à disponibilidade de estoque;

  • à devolução do produto nas condições informadas pelo SAC;

  • à apresentação de comprovante da compra; e

  • às condições específicas comunicadas ao consumidor.

9. Amostras e brindes

Amostras e brindes fornecidos gratuitamente não possuem valor autônomo para reembolso em dinheiro.

Quando houver cancelamento integral da compra, os brindes integrantes da oferta deverão ser devolvidos junto com os demais produtos, sempre que solicitado pela Candeia Aromas.

Caso o brinde não seja devolvido, a situação será analisada considerando a natureza da promoção e a legislação aplicável, sem imposição automática de cobrança indevida ao consumidor.

Se uma amostra ou brinde apresentar problema de qualidade ou segurança, o consumidor deverá entrar em contato com o SAC para análise e adoção das providências cabíveis.

10. Análise dos produtos devolvidos

Todos os produtos recebidos em processo de troca, devolução ou análise serão verificados pela Candeia Aromas.

A avaliação poderá considerar:

  • a identificação do pedido;

  • a correspondência entre o produto enviado e o produto adquirido;

  • a presença dos componentes e acessórios;

  • as condições da embalagem;

  • a existência de vazamentos, quebras ou outras avarias;

  • sinais de consumo ou utilização além do necessário para verificação;

  • as condições de conservação e armazenamento; e

  • a correspondência entre o problema informado e o produto devolvido.

A avaliação não será utilizada para restringir ou afastar direitos assegurados pela legislação.

Caso seja identificada alguma irregularidade relevante, o consumidor será informado sobre o resultado da análise e receberá a respectiva justificativa antes da conclusão do procedimento.

A Candeia Aromas poderá solicitar informações complementares quando forem necessárias para esclarecer o caso.

11. Reembolso

O valor do reembolso será calculado com base no preço efetivamente pago pelo consumidor, considerando descontos, cupons e condições promocionais aplicados ao pedido.

Sempre que possível, o reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

11.1. Cartão de crédito

Nas compras realizadas com cartão de crédito, a Candeia Aromas solicitará o cancelamento ou estorno à administradora ou instituição responsável pelo processamento do pagamento.

Quando a manifestação estiver relacionada ao direito de arrependimento, a solicitação de cancelamento ou estorno será comunicada à instituição financeira imediatamente após a confirmação do procedimento.

Depois de solicitado pela Candeia Aromas, o crédito poderá aparecer na fatura atual ou em uma das faturas subsequentes, dependendo:

  • da data de fechamento da fatura;

  • das regras da administradora do cartão; e

  • dos prazos de processamento da instituição financeira.

A Candeia Aromas fornecerá ao consumidor a confirmação ou o protocolo da solicitação de estorno, quando disponível, e permanecerá responsável pelo acompanhamento do procedimento junto ao intermediador de pagamento.

11.2. Pix

Nas compras realizadas por Pix, o reembolso será efetuado preferencialmente para a conta de origem do pagamento.

Quando a devolução para a conta de origem não for tecnicamente possível, a Candeia Aromas poderá solicitar uma chave Pix ou conta bancária pertencente ao responsável pelo pagamento ou ao titular indicado na nota fiscal.

11.3. Boleto, débito ou transferência bancária

Nas compras realizadas por boleto bancário, débito ou transferência, o reembolso será efetuado em conta bancária pertencente ao responsável pelo pagamento ou ao titular indicado na nota fiscal.

O consumidor será responsável por fornecer corretamente os dados bancários necessários para a operação.

Dados incorretos ou incompletos poderão atrasar a conclusão do reembolso.

11.4. Pagamentos realizados por terceiros

Por razões de segurança e prevenção a fraudes, o reembolso será efetuado, preferencialmente, para o mesmo titular e pelo mesmo meio utilizado no pagamento.

A Candeia Aromas não realizará reembolso em conta de terceiro, salvo quando houver justificativa, autorização expressa e documentação suficiente para comprovar a legitimidade da solicitação.

12. Prazo para conclusão do reembolso

Após a aprovação do reembolso, a Candeia Aromas dará início ao procedimento de restituição sem demora injustificada.

O prazo para que o valor apareça efetivamente na conta ou fatura do consumidor poderá variar de acordo com a forma de pagamento, a instituição financeira, a administradora do cartão ou o intermediador utilizado.

A existência de prazo operacional bancário não afasta a responsabilidade da Candeia Aromas de solicitar, acompanhar e fornecer informações sobre o reembolso.

13. Recusa da devolução

A devolução poderá ser recusada quando ficar comprovado que:

  • o produto enviado não corresponde ao pedido informado;

  • o problema decorreu exclusivamente de uso inadequado;

  • houve dano causado pelo consumidor após o recebimento;

  • o produto foi alterado, adulterado ou manipulado de maneira incompatível com sua finalidade;

  • houve consumo ou utilização além do necessário para verificação, quando se tratar de arrependimento; ou

  • não foi possível identificar a compra ou o responsável pela solicitação, mesmo após pedido de informações complementares.

A recusa não será realizada de forma automática e deverá ser devidamente fundamentada.

Caso a devolução não seja aceita, o consumidor será informado sobre os motivos e, quando cabível, o produto poderá ser reenviado ao endereço de entrega registrado no pedido.

Nenhuma disposição desta seção será utilizada para afastar direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor.

14. Compras realizadas em marketplaces

Quando a compra for realizada por meio de marketplace ou plataforma de terceiros, o consumidor também poderá iniciar a solicitação pelos canais disponibilizados pela respectiva plataforma.

Os prazos, procedimentos de postagem e formas de reembolso poderão observar os fluxos operacionais do marketplace, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Caso necessário, o consumidor também poderá entrar em contato diretamente com o SAC da Candeia Aromas.

15. Disposições finais

Esta Política deverá ser interpretada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com as demais normas brasileiras aplicáveis.

Nenhuma disposição desta Política limita ou exclui direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor.

Caso exista divergência entre esta Política e alguma disposição legal obrigatória, prevalecerá a regra legal aplicável e a interpretação mais favorável ao consumidor.

A Candeia Brasil Perfumaria e Cosméticos Ltda. poderá atualizar esta Política para aperfeiçoar seus procedimentos, refletir alterações operacionais ou cumprir modificações na legislação.

A versão aplicável à compra será aquela disponibilizada nos canais de venda da Candeia Aromas na data da realização do pedido.

Candeia Brasil Perfumaria e Cosméticos Ltda.
Nome fantasia: Candeia Aromas
CNPJ: 59.368.246/0001-63
Endereço: Avenida Barão do Indaiá, 1090 – Centro, Abaeté – MG, CEP 35620-000
Telefone/WhatsApp: (37) 9 9921-9578
E-mail: contato@candeiaromas.com.br